Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — UFES 2023
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg042589
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do Conselho Universitário da Ufes. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que o horário especial
- AA) será concedido mediante compromisso de compensação de horário pelo servidor beneficiado no setor em que tiver exercício, em toda e qualquer hipótese.
- Bserá concedido ao servidor estudante matriculado como aluno regular em curso de educação formal, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que, comprovadamente, demonstrar incompatibilidade entre o horário escolar e o exercício de suas atribuições.
- Cdeverá ser requerido pelo servidor estudante a cada período letivo, anexando documentação referente ao período correspondente.
- Dserá concedido ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, cabendo ao Serviço de Perícia Oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass) da Ufes avaliar a necessidade de concessão, observada a legislação vigente.
- Enão será concedido ao servidor ocupante de função gratificada (FG), função de coordenador de curso (FCC) ou cargo de direção (CD).