Questão de Psiquiatria — Perícia Psiquiátrica — UFES 2023
PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
- Código
- qg042611
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Psiquiatra
De acordo com o livro Psiquiatria Forense de Taborda (Abdalla et al., 2016), sobre a avaliação da capacidade civil, é INCORRETO o que se afirma em:
- AA capacidade de exercício, ou capacidade de fato, é a possibilidade de praticar por si os atos da vida civil, o que depende da correta apreciação que tenha o indivíduo da realidade, de que consiga distinguir o lícito do ilícito e o conveniente do prejudicial.
- BA incapacidade é a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil e, para que tal restrição ocorra, é necessário que o indivíduo esteja com seu juízo crítico comprometido e não consiga vislumbrar quais são seus melhores interesses.
- CO discernimento pode ser afetado, no âmbito da avaliação da capacidade civil, pelo elemento afetivo experimentado pelo indivíduo.
- DOs civilmente incapazes, embora titulares de direitos, não os poderão exercer de forma direta ou pessoal, devendo ser representados ou assistidos, a depender do caso, pelos pais, tutores ou curadores.
- EO Código Civil de 2002 passou a adotar o critério biológico, em substituição ao critério biopsicológico, para avaliação da capacidade civil, com o intuito de assimilar o desenvolvimento da capacidade de identificação do substrato biológico dos diversos transtornos mentais.