Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFES 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg042708
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define procedimentos e institucionalidade para registro de diplomas de cursos superiores. Sobre a validade e o local de registro das etapas desse processo, conforme artigos de 43 a 57 da LDB, é INCORRETO afirmar que os diplomas
- Ade graduação expedidos por faculdades estrangeiras serão revalidados por universidades que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se o acordo do tratado de Versalhes ou equiparação.
- Bde cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
- Cexpedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Dde graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
- Ede mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.