Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — UFES 2023
Administração PúblicaQualidade no setor público
- Código
- qg042745
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considere o seguinte caso hipotético: José, servidor da Ufes, ocupante do cargo de administrador desde 12 de abril de 2021, de férias com a família em Portugal em maio de 2023, recebeu e-mail da chefia imediata, informando que a Universidade já teria cumprido os demais requisitos estabelecidos na norma instituidora do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e, portanto, teria pretensão de implementá-lo na modalidade de teletrabalho a partir de agosto de 2023. Nesse mesmo e-mail, a chefia também informou sobre o procedimento para adesão como participante, no caso de interesse, comunicando os prazos e documentos necessários à instrução do requerimento. José, com a perspectiva de construir nova vida em um outro país, ao retornar das férias, procedeu à instrução do processo, solicitando autorização para participar na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior.Diante dessa situação hipotética e nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, é CORRETO afirmar que a solicitação
- Anão deverá ser atendida, pois a norma não prevê a possibilidade de realização de teletrabalho em regime de execução integral.
- Bdeverá ser atendida, mantendo-se, inclusive, o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante, caso o interessado já os perceba.
- Cpoderá ser atendida, no interesse da Administração, por prazo indeterminado.
- Ddeverá ser negada, uma vez que José, no mês de efetiva implementação do PGD, mesmo que observados os demais requisitos estabelecidos na norma, ainda não terá concluído o estágio probatório.
- Epoderá ser atendida, no interesse da Administração, cabendo à chefia imediata observar as diferenças de fuso horário do país em que o servidor pretende residir, para fins de fixação da jornada de trabalho do órgão ou da entidade de exercício.