Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UFMA 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg043017
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 10.741/2003 garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Essa lei foi alterada pelo Projeto de Lei nº 3.646/2019 e passou a ser conhecida como:
- AEstatuto da idosa e do idoso.
- BEstatuto das pessoas idosas.
- CEstatuto do idoso.
- DEstatuto dos idosos.
- EEstatuto da pessoa idosa.