GabaritoA — sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação
Gabarito: letra A. A contabilidade pública brasileira é estruturada em quatro subsistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Esse conjunto permite o registro de todos os atos e fatos administrativos, desde a execução orçamentária até os atos potenciais que podem afetar o patrimônio.
Sistema | Função | Exemplo de registro |
|---|---|---|
Orçamentário | Receitas e despesas previstas/realizadas | Dotação orçamentária |
Financeiro | Ingressos e dispêndios de recursos | Pagamento de fornecedor |
Patrimonial | Bens, direitos e obrigações | Aquisição de imóvel |
Compensação | Atos potenciais (não alteram patrimônio de imediato) | Fiança prestada |
A alternativa enumera corretamente os quatro sistemas: sistema orçamentário (registra receitas e despesas previstas e realizadas), sistema financeiro (controla os ingressos e dispêndios de recursos), sistema patrimonial (evidencia a situação dos bens, direitos e obrigações) e sistema de compensação (registra atos que não alteram de imediato o patrimônio, mas podem vir a alterá-lo, como fianças, avais e contratos). Essa é a estrutura clássica da contabilidade pública, consolidada na Lei 4.320/1964 (arts. 85 a 106) e no MCASP.
Apresenta "sistema unificado" e "contas de resultado", termos que não correspondem aos subsistemas típicos da contabilidade pública. A contabilidade pública não adota um sistema unificado; pelo contrário, segmenta-se nos quatro sistemas. "Contas de resultado" são utilizadas na contabilidade empresarial (para apuração do lucro), mas não como subsistema próprio no setor público.
Omiti o sistema de compensação. Embora inclua os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, falta o sistema de compensação, que é essencial para o registro de atos que podem afetar o patrimônio no futuro, como garantias, cauções e contratos em execução. Sem ele, o registro contábil fica incompleto.
"Sistema misto" e "sistema de caixa" não são subsistemas da contabilidade pública. O sistema de caixa é um regime de escrituração (reconhecimento de receitas e despesas pelo efetivo recebimento/pagamento), e não um sistema de contas. A contabilidade pública utiliza o regime misto (orçamentário e patrimonial), mas isso não configura um sistema de contas.
"Sistema de caixa" e "sistema de competência" são regimes contábeis, e não sistemas de contas. A contabilidade pública adota o regime de caixa para a execução orçamentária e o regime de competência para o patrimonial, mas os sistemas de contas são os quatro mencionados na alternativa A.
Grave os quatro subsistemas pela sigla O F P C (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Compensação). A banca adora cobrar essa classificação literal, então decore a sequência completa.
Gabarito: letra A.
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