Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFMA 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg043152
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de fabricação nacional ou importados, só podem ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Cabe à organização, quanto ao EPI, adquirir somente o material aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, orientar e treinar o empregado e fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em contrapartida, analisando a perspectiva do empregado, este fica responsável por qual ação abaixo listada:
- AUtilizar o equipamento para a finalidade a que se destina.
- BResponsabilizar-se pela limpeza, conservação e possível manutenção.
- CComunicar ao fabricante quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
- DCumprir as determinações apenas do fabricante sobre o uso adequado.
- EUtilizar o equipamento fornecido pela organização, independentemente da atividade exercida, visando as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais.