Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMA 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg043220
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Os estudos da pesquisadora Thelma Chahini (2010) revelam que “as instituições de Ensino Superior precisam acelerar o processo de desenvolvimento de políticas institucionais que visem criar condições de adequação do acesso ao currículo acadêmico aos alunos com deficiência”. Nessa direção, a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a LDB, Lei nº 9.394/96, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos e estabelece que “os programas serão planejados com participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas”. Com base nesse dispositivo legal, no âmbito da educação superior, é correto afirmar que:
- ANa educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.
- BAs Instituições de Ensino Superior deverão, obrigatoriamente, distribuir material didático bilíngue, específico e diferenciado apenas para a categoria surdos, bem como manter o controle dos programas de formação de pessoal especializado, estritamente, para esse grupo.
- CNa educação superior, efetivar-se-ão salas especiais de atendimento bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, uma vez que muitos estudantes não estão obtendo desenvolvimento acadêmico na sala de aula regular.
- DNa educação superior, reorganizar-se-ão estratégias de ensino para garantir a participação do intérprete de língua de sinais, que deverá ter conhecimento dos conteúdos abordados em sala de aula, visando à mediação entre surdos e ouvintes.
- EAs Instituições de Ensino Superior estabelecerão programas, métodos e metas a fim de garantir o uso da língua de sinais (LIBRAS) por parte dos ouvintes, criando condições favoráveis de socialização, aprendizagem e inclusão das/os estudantes surdos.