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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMA 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg043242
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Sobre a legislação educacional brasileira, é correto afirmar que:
  1. AA Lei nº 4.024/61 delibera somente sobre a reforma do ensino de 1º e 2º graus.
  2. BAs Leis nº 4.024/61 e 9.394/96 são Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  3. CA Lei nº 5.692/71 foi a última Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  4. DA Lei nº 9.394/96 foi responsável pela primeira reforma do Ensino Superior.
  5. EA Lei nº 5.540/68 foi responsável pela reforma do Ensino Técnico-Profissionalizante.
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GabaritoB — As Leis nº 4.024/61 e 9.394/96 são Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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