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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMA 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg043401
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da LDB 9.394/96 para uma exigência constitucional. Desse modo, é correto afirmar que:
  1. AOs planos estaduais, distrital e municipais devem ser elaborados de forma autônoma, sem a interferência do PNE.
  2. BO PNE deixou de ser o articulador financeiro do Sistema Nacional de Educação.
  3. CO PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
  4. DO PNE é composto por 15 metas que tratam apenas da formação docente.
  5. EA elaboração do PNE (2014-2024) não contemplou as deliberações das Conferências Internacionais de Educação.
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GabaritoC — O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.

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