Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFMA 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg043431
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Acerca das disposições previstas na Constituição Federal de 1988 quanto à Administração Pública, assinale a opção correta:
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- Bdurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- Cas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se não apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Do direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
- Eo prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pelo prazo fixado em edital.