Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg043509
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de
- Aigualdade de condições apenas para o acesso.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Cgarantia de padrão de equidade.
- Dconcepção pedagógica nacionalmente definida.