Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg043522
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve não os matricular em escolas.Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que
- Anão existe crime, pois cabe à família, em decorrência do poder familiar, a decisão de ministrar educação doméstica (homeschooling) para seus filhos.
- Ba mãe está incorrendo em crime de responsabilidade, pois é obrigada a matricular seus dois filhos na educação regular.
- Ca mãe não incorre em nenhum crime, pois tem a garantia constitucional de liberdade para não matricular seus filhos em escolas.
- Dapesar de a matrícula do bebê na creche ser facultativa, a mãe poderá incorrer em crime de abandono intelectual, ao não matricular a criança de quatro anos na pré-escola.