Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg043691
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que:I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.Estão CORRETAS as afirmativas
- AI e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.