Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg043934
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o Estado tem as seguintes obrigações, exceto:
- AFinanciar integralmente a educação nacional.
- BGarantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- CGarantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- DOrganizar o sistema federal de ensino e financiar as instituições de ensino públicas federais.