Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UFMG 2023
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg043973
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n. 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram esse Plano, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências, EXCETO:
- APlanejar, organizar, executar e exercer, privativamente, a gestão administrativa nas Instituições Federais de Ensino.
- BPlanejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
- CPlanejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
- DExecutar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.