Contabilidade Pública · UFMT · 2023 | Questão sqc-qg044142

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qg044142
Banca: UFMT
Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Analista Instrumental - Fiscal de Tributos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Tendo em vista as referidas disposições e demais normas de contabilidade aplicadas ao Setor Público acerca da mensuração de ativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. Nesse modelo, a mensuração subsequente ao reconhecimento inicial não admite redução pelo reconhecimento da diminuição ao valor recuperável.( ) Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. O preço líquido de venda é igual ao valor de mercado, uma vez que exige mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado, além da inclusão dos gastos para a venda.( ) Custo de reposição ou substituição corresponde ao custo para substituir o potencial de serviços do ativo. O potencial de serviços apropriado é aquele que a entidade seja capaz de utilizar ou espera utilizar, tendo em vista a necessidade de se manter a capacidade de serviços suficiente para lidar com as contingências.( ) Valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico serão os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e seja uma transação com contraprestação.Assinale a sequência correta.

AV, F, V, F
BF, V, F, F
CV, F, F, V
DF, F, V, V

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, F, V, V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Ativos no Setor Público (NBC TSP)

Gabarito: D (F, F, V, V). A sequência correta é: primeira afirmativa falsa (custo histórico admite redução ao valor recuperável), segunda falsa (preço líquido de venda não é igual ao valor de mercado), terceira verdadeira (custo de reposição corresponde à substituição do potencial de serviços), quarta verdadeira (valor de mercado iguala custo histórico se sem custos de transação e com contraprestação).

A questão testa o conhecimento das bases de mensuração de ativos previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especialmente na Estrutura Conceitual. Cada afirmativa aborda um conceito específico, e a banca insere erros clássicos de confusão terminológica.

1ª afirmativa — ❌ Falsa

"Custo histórico [...] não admite redução pelo reconhecimento da diminuição ao valor recuperável."

O custo histórico representa o valor pago no momento da aquisição ou desenvolvimento do ativo, mas a mensuração subsequente admite a redução ao valor recuperável (impairment). A NBC TSP determina que, se o valor recuperável for inferior ao valor contábil, deve ser reconhecida uma perda. Portanto, a afirmação de que não admite redução é incorreta.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

"Preço líquido de venda é igual ao valor de mercado, uma vez que exige mercado aberto, ativo e organizado [...] além da inclusão dos gastos para a venda."

O preço líquido de venda é o valor obtido na venda do ativo deduzidos os gastos necessários para efetivar a venda. Já o valor de mercado (ou valor justo) é o preço da transação em condições normais, sem dedução de custos de venda. Afirmar que são iguais é um erro: o preço líquido de venda é menor que o valor de mercado, pois subtrai os gastos com a venda. Além disso, o preço líquido de venda não exige necessariamente um mercado ativo; pode ser estimado.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"Custo de reposição ou substituição corresponde ao custo para substituir o potencial de serviços do ativo. O potencial de serviços apropriado é aquele que a entidade seja capaz de utilizar ou espera utilizar, tendo em vista a necessidade de se manter a capacidade de serviços suficiente para lidar com as contingências."

A definição está de acordo com a NBC TSP. O custo de reposição reflete o gasto necessário para repor o potencial de serviços do ativo, considerando o serviço que a entidade efetivamente utiliza ou espera utilizar, inclusive para contingências. A afirmativa está correta.

4ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"Valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico serão os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e seja uma transação com contraprestação."

A definição de valor de mercado (ou valor justo) está correta. No momento da aquisição, o valor pago (custo histórico) equivale ao valor de mercado, desde que não haja custos de transação significativos e a transação seja com contraprestação (troca de valores equivalentes). Portanto, a afirmativa é verdadeira.

Resumo das bases de mensuração

Base de mensuração	Característica principal	Observação
Custo histórico	Valor de aquisição original	Permite ajuste por impairment
Preço líquido de venda	Valor de venda menos custos para vender	Não se confunde com valor de mercado
Custo de reposição	Custo para substituir o potencial de serviços	Considera o serviço esperado
Valor de mercado	Preço de troca entre partes independentes	Iguala-se ao custo histórico na aquisição se sem custos de transação

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre preço líquido de venda e valor de mercado. Lembre-se: o preço líquido de venda é sempre menor (deduz gastos de venda). Outro erro comum é achar que o custo histórico não sofre impairment – ele sofre sim, quando o valor recuperável é inferior.

Gabarito: D (F, F, V, V).

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