Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFMT 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg044143
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Instrumental - Fiscal de Tributos
Em consonância com a classificação adotada na Contabilidade Pública quanto aos ingressos de recursos financeiros, os valores arrecadados de forma transitória, tais como cauções, depósitos judiciais, depósitos diversos e salários de servidores não reclamados, são exemplos de receitas identificadas como
AReceitas de Operações Intraorçamentárias.
BReceitas Orçamentárias.
COutras Receitas de Capital.
DReceitas Extraorçamentárias.
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GabaritoD — Receitas Extraorçamentárias.
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Ingressos Extraorçamentários na Contabilidade Pública
Gabarito: letra D. Os valores transitórios como cauções, depósitos judiciais e salários não reclamados são ingressos que não pertencem ao patrimônio público e devem ser devolvidos, caracterizando-se como Receitas Extraorçamentárias, conforme a classificação doutrinária da receita pública.
A banca testa o conhecimento da diferença entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias. As extraorçamentárias são ingressos temporários, que não integram o orçamento e constituem passivos do ente (exigibilidade de devolução).
Critério
Receitas Orçamentárias
Receitas Extraorçamentárias
Natureza
Ingresso definitivo
Ingresso temporário
Pertence ao patrimônio público
Sim
Não (gera obrigação de devolução)
Integra o orçamento
Sim
Não
Exemplos
Tributos, contribuições, alienação de bens
Cauções, depósitos judiciais, salários não reclamados
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Receitas de Operações Intraorçamentárias são aquelas decorrentes de transações entre órgãos e entidades da mesma administração pública, como transferências entre entes. Não se confundem com ingressos transitórios de terceiros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As Receitas Orçamentárias são ingressos que integram o orçamento público e aumentam o patrimônio líquido do ente, como tributos e contribuições. As cauções e depósitos não se enquadram, pois geram obrigação de devolução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Outras Receitas de Capital são uma subcategoria de receitas orçamentárias de capital, como amortizações de empréstimos ou alienação de bens. Não abrangem valores transitórios extraorçamentários.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Receitas Extraorçamentárias representam ingressos temporários que não pertencem ao Estado e devem ser restituídos. Exemplos clássicos: cauções, depósitos judiciais, fianças e salários não reclamados. Conforme o material de apoio, "Exemplos: depósitos em caução, emissão de moeda, consignações diversas... (Tem caráter temporário)".
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se: receitas extraorçamentárias são aquelas que "entram mas não ficam" — são passivos, não receitas próprias. Na hora da prova, identifique o caráter transitório e a obrigação de devolução.