Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg044160
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Docente da Educação Infantil
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas.I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.II. É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem da definição das propostas educacionais.III. É dever do Estado assegurar à criança educação infantil, obrigatória e gratuita.De acordo com a legislação, está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III.