Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso) — UFMT 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso)
Código
qg044162
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Docente da Educação Infantil
Em relação à Educação Infantil na Lei Orgânica Municipal de Rondonópolis/MT, é correto afirmar:
  1. AA responsabilidade do Município com o ensino público gratuito e de boa qualidade restringe-se ao ensino fundamental e à educação de jovens e adultos, em colaboração com o Estado e a União.
  2. BÉ competência do Município em comum com a União e o Estado de Mato Grosso dar prioridade à criação e manutenção de creches populares, universalizando o ensino infantil.
  3. CO Poder Público tem o dever de proporcionar 50% (cinquenta por cento) das vagas necessárias para atender as demandas totais na educação infantil do Município de Rondonópolis, com a colaboração do Estado e da União.
  4. DAs crianças de famílias com renda acima de 4 (quatro) salários mínimos não têm direito a vagas na educação infantil em instituições que integram a rede pública de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É competência do Município em comum com a União e o Estado de Mato Grosso dar prioridade à criação e manutenção de creches populares, universalizando o ensino infantil.

Link permanente: /questoes/qg044162