Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso) — UFMT 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso)
- Código
- qg044182
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
- AOs Conselhos Escolares serão órgãos normativos, consultivos e deliberativos do sistema de ensino da Rede Municipal.
- BOs recursos públicos serão destinados exclusivamente às unidades escolares da Rede Pública do Município.
- COs professores terão direito a participar dos cursos de formação e de capacitação, segundo critérios estabelecidos em lei.
- DO Poder Público Municipal será desresponsabilizado do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.