Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alta Floresta (Mato Grosso) — UFMT 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alta Floresta (Mato Grosso)
- Código
- qg044230
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Alta Floresta - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT,
- Ao Município aplicará, anualmente, trinta e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Bcabe aos professores municipais corresponsabilizar-se com uma adequada preparação do corpo discente para o mercado de trabalho regional.
- Co Município atuará com prioridade no ensino fundamental e superior.
- Dcabe aos professores municipais desenvolver práticas avaliativas com perspectiva somativa e classificatória de modo a proporcionar ao corpo discente sucesso no ENEM.