Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — UFPR 2023
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg044335
- Banca
- UFPR
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Conforme o texto do documento, para sua efetivação, pondera-se que todas as políticas públicas devem:
- Aconsiderar esses direitos na perspectiva de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.
- Bpreocupar-se em incluir aspectos de fiscalização tendo em vista punir aqueles que são contrários aos direitos humanos.
- Cincluir homens, mulheres, crianças, jovens e idosos na garantia do usufruto dos direitos humanos, principalmente o direito à educação.
- Dpropor esses direitos de forma a considerar a perspectiva de liberdade, igualdade, fraternidade e da propriedade privada.
- Einscrever os direitos humanos em todas as legislações nacionais, estaduais e municipais, reafirmando a importância dos direitos civis, políticos e sociais.