Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UFPR 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg044345
- Banca
- UFPR
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com base no que diz a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar:
- ASão considerados dados pessoais sensíveis aqueles relacionados ao nível de escolaridade, condição social, convicção religiosa e estado civil do titular.
- BConsidera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- CO tratamento de dados pessoais deverá observar os seguintes princípios: respeito à privacidade; inviolabilidade da intimidade; transferência internacional de dados e autodeterminação informativa.
- DA lei em questão não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
- ETanto o operador quanto o controlador são considerados agentes de tratamento, sendo o controlador a pessoa jurídica, de direito público, que realiza o armazenamento de dados em nome do operador.