Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFPR 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg044570
- Banca
- UFPR
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico/Área
Sobre a NR7, no que se refere aos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), assinale a alternativa correta.
- AOs MEI, ME e EPP devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados anualmente.
- BA organização deve informar, ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está dispensada da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR1), e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.
- CPara cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico ou virtual.
- DOs empregados devem ser encaminhados pela organização, para realização dos exames médicos ocupacionais, a serviço médico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legislação, com serviços conveniados de laboratório, psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia ocupacional.
- EOs relatórios analíticos dos MEI, ME e EPP devem ser realizados sob a responsabilidade de um médico do trabalho e entregues ao final do ano de execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).