Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFPR 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg044855
- Banca
- UFPR
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.
- AAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- BConstitui princípio do ensino a existência de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar e universitária pública e privada.
- CO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 21 anos de idade.
- DO ensino religioso, de matrícula compulsória, será disciplina que integrará os horários normais das escolas e universidades.
- EÉ vedada a admissão de professores e cientistas estrangeiros pelas universidades e instituições públicas de pesquisa científica e tecnológica.