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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UFPR 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg044856
Banca
UFPR
Órgão
IF-PR
Ano
2023
Nível
Superior
A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo.
  1. AÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra.
  2. BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer requisitos para tanto.
  3. CO direito à obtenção de certidões em repartições públicas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado à pessoa mediante o pagamento de taxa.
  4. DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.
  5. ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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GabaritoE — No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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