Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — UFRR 2023
Legislação FederalDecreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Código
- qg044877
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
As organizações possuem propósitos organizacionais que servem de base para a elaboração de ações, metas e a estruturação de seus processos organizacionais, visando eficiência e eficácia no seu desempenho, atendendo seus stakeholders. Nesse sentido, o DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 dispõe que as empresas públicas também, devem apresentar resultados públicos eficazes e processos eficientes, tendo por princípios que sustentam a governança:
- ATransparência, capacidade de resposta, prestação de contas, responsabilidade e Confiabilidade.
- BAlianças estratégicas com órgãos de controle (Ministério público e tribunais de conta), Integridade e prestação de contas.
- CMelhoria regulatória, Integridade e acordos de cooperação técnica com Tribunais de conta.
- DBusca de resultados para a sociedade, soluções tempestivas e limitação de recursos com as mudanças.
- EPromoção e simplificação administrativa e a modernização da gestão pública.