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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFRR 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg044932
Banca
UFRR
Órgão
UFRR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Aluno
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é responsabilidade dos Municípios, EXCETO:
  1. AElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações às da União e do Estado.
  2. BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
  3. CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
  4. DAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  5. EOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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GabaritoA — Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações às da União e do Estado.

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