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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFRR 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg045184
Banca
UFRR
Órgão
UFRR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:
  1. Aaté o final do segundo semestre do oitavo ano de vigência do PNE atual, sem necessidade de diretrizes, uma vez que o plano vigente contempla esses elementos.
  2. Baté o final do segundo semestre do nono ano de vigência do PNE atual.
  3. Caté o último dia útil do décimo ano de vigência do PNE atual.
  4. Dno início do primeiro semestre do quinto ano de vigência do PNE atual.
  5. Eaté o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PNE atual, incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PNE atual, incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

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