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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFRRJ 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg045269
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
O Decreto 9.235, de 15/12/2017, determina que o pedido de credenciamento da Instituição Federal de Ensino Superior seja instruído com o plano de desenvolvimento institucional – PDI, que conterá alguns elementos mínimos. Assinale a única alternativa que contempla alguns desses elementos mínimos.
  1. ARegimento interno ou estatuto; plano de garantia de acessibilidade.
  2. BComprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel; certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal.
  3. CCertidões de regularidade fiscal, perante a Fazenda Federal; comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel.
  4. DMissão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento; o projeto pedagógico da instituição.
  5. EComprovação da regularidade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ; regularidade do imóvel.
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GabaritoD — Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento; o projeto pedagógico da instituição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto 9.235/2017 — Elementos do PDI

Gabarito: letra D. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) exigido pelo Decreto 9.235/2017 deve conter, como elementos mínimos, a missão, os objetivos e as metas da instituição, seu histórico de implantação e desenvolvimento, e o projeto pedagógico da instituição. As alternativas A, B, C e E trazem documentos de natureza fiscal ou imobiliária, que não compõem o PDI, mas sim outros requisitos do processo de credenciamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Regimento interno ou estatuto e plano de garantia de acessibilidade não são elementos do PDI. O regimento/estatuto é documento autônomo, e o plano de acessibilidade, embora importante, não integra o rol mínimo previsto no decreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel e certidões de regularidade fiscal são documentos administrativo-fiscais exigidos em outras fases do credenciamento, não fazem parte do conteúdo do PDI.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete os mesmos documentos da alternativa B (certidões fiscais e comprovante de imóvel), apenas em ordem diversa. Continua fora do escopo do PDI.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contempla exatamente os elementos que o Decreto 9.235/2017 define como integrantes do PDI: missão, objetivos e metas, histórico de implantação e desenvolvimento, e projeto pedagógico institucional. Esses itens são essenciais para o planejamento estratégico da IFES.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Comprovação de CNPJ e regularidade do imóvel são documentos cadastrais e patrimoniais, não relacionados ao conteúdo do PDI, que é um documento de planejamento acadêmico e institucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os documentos exigidos para instruir o pedido de credenciamento (certidões fiscais, comprovante de imóvel, CNPJ) e o conteúdo próprio do PDI, que é um documento de planejamento. O PDI não exige comprovações fiscais ou imobiliárias; essas são exigidas em outros momentos do processo. Fique atento: o PDI é um plano, não um dossiê de documentos.

Gabarito: letra D.

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