Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — UFRRJ 2023

RAINT – Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna

Gabarito: letra D. Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 27/08/2021, o RAINT deve ser comunicado ao Conselho de Administração ou instância equivalente (ou, na sua ausência, ao dirigente máximo do órgão ou entidade) e encaminhado à respectiva unidade de supervisão técnica até o último dia útil do mês de março do exercício seguinte ao qual se refere. Esse é o comando completo que a alternativa D reproduz fielmente.

A banca testa o conhecimento da destinação e do prazo do RAINT, com ênfase na hierarquia de comunicação e na obrigatoriedade de envio à unidade de supervisão técnica. A principal armadilha está em omitir o Conselho de Administração ou inverter o prazo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o RAINT deve ser comunicado apenas ao dirigente máximo, sem necessidade de encaminhamento à unidade de supervisão técnica. Erro: a IN nº 5/2021 exige o encaminhamento à unidade de supervisão técnica, e o destinatário preferencial é o Conselho de Administração (quando existente), não o dirigente máximo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta o Conselho de Administração como destinatário único, mas dispensa o envio à unidade de supervisão técnica. Erro: o encaminhamento à supervisão técnica é obrigatório, e a alternativa ignora também a possibilidade de o Conselho não existir, hipótese em que o RAINT vai ao dirigente máximo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o RAINT deve ser comunicado ao dirigente máximo e encaminhado à supervisão técnica "imediatamente após o último dia útil do mês de março". Erro: o prazo é "até" o último dia útil de março, e não "imediatamente após". Além disso, não menciona o Conselho de Administração como destinatário preferencial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o comando da IN nº 5/2021: o RAINT é comunicado ao Conselho de Administração ou instância equivalente; na ausência deste, ao dirigente máximo; em ambos os casos, deve ser encaminhado à respectiva unidade de supervisão técnica, tudo até o último dia útil de março do exercício seguinte. Cumpre integralmente os requisitos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece a comunicação ao dirigente máximo e o encaminhamento à supervisão técnica até o último dia útil de março. Erro: omite o Conselho de Administração como destinatário preferencial; a IN determina que, se houver Conselho, a comunicação deve ser a ele, não ao dirigente máximo diretamente.

Gabarito: letra D