Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFRRJ 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg045410
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Ao servidor estável poderá perder o cargo por sentença judicial em caráter de liminar.
- Ba avaliação especial de desempenho por comissão, instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade.
- Co servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
- Dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo e cargo em comissão poderão adquirir a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
- Eo servidor estável, com demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.