Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFRRJ 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg045412
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.
- AOs vencimentos dos cargos do Poder Executivo deverão ser inferiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- BAs parcelas de caráter indenizatório previstas em lei são consideradas para efeitos de limites remuneratórios.
- CA criação de autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista poderá ser autorizada somente por lei específica.
- DOs órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas.
- EA vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é possível.