Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — UFRRJ 2023
Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
- Código
- qg045419
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.
- AA Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.
- BA Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.
- CO ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.
- DA Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.
- EO painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.