Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFRRJ 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg045423
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Ao prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
- Bo direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.
- Cos cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
- Da lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- Ea administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.