Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — UFRRJ 2023
Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
- Código
- qg045427
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição no
- ACadastro de Pessoas Físicas.
- BCadastro Nacional da Pessoa Física.
- CDocumento Nacional de Identificação.
- DDocumento de Identificação do Trabalhador.
- EPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público.