Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFRRJ 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg045428
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por
- Aprocedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação.
- Bdecisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Csentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório.
- Ddecisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.
- Ereprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.