Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFRR 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg045538
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Sobre o acesso às informações do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:
- AEm virtude de o Estado tratar de temas sensíveis, o sigilo é o preceito geral e a observância da publicidade a exceção.
- BInformação sigilosa é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- CCabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar o acesso amplo e irrestrito de informações sigilosas.
- DUm dos objetivos de garantir o acesso às informações é fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
- EA divulgação de informações de interesse público depende, necessariamente, de solicitações de interessados.