Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg045944
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo/Educação Especial
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que:
- Asofre de limitações, perdas ou anormalidades de estruturas fisiológicas ou anatômicas que gerem incapacidade para o desempenho de uma ou mais atividades, desviando do padrão considerado normal para o ser humano.
- Bapresenta dificuldades acentuadas de aprendizagem que a distanciam do padrão de desenvolvimento previsto para as pessoas de sua faixa etária.
- Cpor apresentar alguma condição orgânica que causa impedimentos permanentes, possui limitações no seu desenvolvimento e de participação na sociedade.
- Dapresenta algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Epossui um atraso considerável em seu desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando de reabilitação e estimulação específicas para seu pleno convívio na sociedade.