Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — UFSCAR 2023
Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
- Código
- qg046212
- Banca
- UFSCAR
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O certificado digital utilizado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deve ser emitido:
- APela Receita Federal do Brasil.
- BPela Secretaria da Fazenda de cada ente federado.
- CPor Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
- DPela Secretaria do Tesouro Nacional.
- EPelo Ministério da Previdência Social.