Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFSCAR 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg046629
- Banca
- UFSCAR
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Prevê a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo os seguintes princípios:
- AUniversalidade, integridade preservação da autonomia das pessoas, equidade, direito à informação, participação social da comunidade e descentralização.
- BUniversalidade, integralidade, preservação da autonomia das pessoas, equidade, direito à informação, individualidade, hierarquização e descentralização.
- CUniversalidade, integralidade, preservação da autonomia das pessoas, equidade, direito á informação, individualidade, solidariedade e descentralização.
- DUniversalidade, integralidade, preservação da autonomia das pessoas, equidade, direito à informação, participação social da comunidade e descentralização.
- EAcesso a exames, integridade, preservação da autonomia das pessoas, equidade, direito à informação, participação social da comunidade e descentralização.