Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UFSCAR 2023
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg046632
- Banca
- UFSCAR
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei n. 7498 de 25 de junho de 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. O referido profissional que atua em serviço de urgência e emergência toma conhecimento sobre uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que contraria o dispositivo da Lei do exercício Profissional da Enfermagem. É correto afirmar que:
- AO profissional deverá seguir a resolução supracitada por ter data de publicação mais recente que a lei.
- BO profissional deverá se recusar a prestar a assistência de Enfermagem pela inconsistência normativa, mesmo na ausência de risco a sua integridade física.
- CA resolução poderá ser decretada nula ou sem efeito pelo próprio conselho que a criou ou pelo Poder Judiciário.
- DO profissional deverá seguir a resolução e declarar que se exime de responsabilidade por desconhecer a referida lei.
- EA resolução publicada anula o efeito da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.