Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — UFSCAR 2023
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg046671
- Banca
- UFSCAR
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Sobre a atuação das Comissões de Ética, criadas no âmbito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal (Decreto nº. 1.171/94), assinale a alternativa correta:
- AA Comissão de Ética aplica ao servidor público a pena de censura, com parecer fundamentado e assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor faltoso.
- BA Comissão de Ética aplica ao servidor público penalidades de qualquer natureza, tendo em vista seu caráter de orientação e aconselhamento ético.
- CA Comissão de Ética orienta os servidores quanto a sua conduta e comprometimento ético, mas não possui competência para conhecer de imputação ou procedimento passível de censura.
- DA Comissão de Ética julga infrações penais de menor potencial ofensivo cometidos por servidor público no desempenho de suas atribuições.
- EA Comissão de Ética orienta e aconselha o servidor público quanto ao tratamento com as pessoas e patrimônio público, sendo sua criação restrita a órgãos da Administração Pública dos estados e municípios.