Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UFSM 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg046774
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Nos termos do que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
- AA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- BA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
- CAs operadoras de planos e seguros privados de saúde não estão obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais.
- DOs serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados básicos e instrumentais.
- EOs curadores das pessoas com deficiência são obrigados a prestar, a cada seis meses, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo semestre.