Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — UFU-MG 2023
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg046878
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) — órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS) — aprovou a resolução 196/96, que prevê as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em relação aos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, são feitas as afirmações a abaixo.I. São previstas pesquisas em seres humanos somente após comprovações da eficácia e da segurança do procedimento in vitro, em se tratando de drogas, e em animais de laboratório, com o intuito de se comprovarem benefícios ainda não atestados.II. É necessário haver mais benefícios do que riscos (beneficência), evitarem-se riscos previsíveis (justiça) e haver destinação sociohumanitária da pesquisa (não-maleficência).III. É atribuída a importância à autonomia no que se refere a observar a dignidade do indivíduo, respeitandolhe o direito de não participar de determinada pesquisa caso isso não seja a vontade dele.IV. Deve ser assegurada a garantia de acesso do paciente submetido a estudo aos benefícios do tratamento, limitados ao período do estudo, estendendo para toda a comunidade em termos de mudança de hábitos e costumes com os quais se atestem benefícios.Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.
- AIII e IV
- BI e III
- CII e IV
- DI e II