Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — UNIFAL-MG 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg047465
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A fim de cumprir as determinações legais, uma universidade federal decidiu reavaliar seus bens imóveis e constatou que estão sob sua responsabilidade e cadastrados regularmente no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial – Spiunet, três imóveis de uso educacional, que nunca foram reavaliados. Sobre a figura da reavaliação dos bens imóveis, é adequado afirmar que:
- AOs bens imóveis são, a cada dois anos, reavaliados de ofício pela Secretaria de Patrimônio da União, através do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial – Spiunet. Assim, cabe à entidade realizar apenas a conferência dos reflexos da reavaliação em suas demonstrações contábeis.
- BO valor de mercado ou de consenso entre as partes deve ser adotado para esses bens imóveis e a reavaliação tem que compreender toda a classe das contas do ativo a que pertencem, ou seja, a todos os imóveis de uso educacional.
- CA reavaliação deve ser anual e pautada no estado de conservação por se tratar de bens imóveis, podendo ser realizada de ofício por um servidor público qualificado e com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
- DA reavaliação no âmbito do setor público ocorre a cada 5 anos, engloba os ativos imobilizados e intangíveis e será realizada por meio de contratação de empresa especializada, visando à padronização e comparabilidade das contas públicas.