Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — UNITINS 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg047864
- Banca
- UNITINS
- Órgão
- AFTO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Rui é proprietário do apartamento 101 do Edifício Coliseu, onde habita com esposa, sogra e três filhos. Por ter perdido o emprego, não conseguiu pagar as contribuições condominiais dos últimos cinco meses. A convenção do condomínio prevê multa e juros para os inadimplentes. A esse respeito, é correto afirmar que
- ARui e sua família, enquanto persistir o inadimplemento com as contribuições condominiais, poderão ser privados de acessar as áreas comuns do condomínio, como a piscina e o salão de festa.
- BRui deve responder por juros de mora e multa de até 2% do débito. Enquanto persistir o inadimplemento com as contribuições condominiais, não terá direito a votar nas deliberações da assembleia.
- CRui e sua família poderão ser privados da utilização do elevador, bem como do acesso à garagem onde os condôminos estacionam seus veículos enquanto persistir o inadimplemento com as contribuições condominiais.
- Dcaso Rui consiga vender seu apartamento mesmo persistindo o inadimplemento com as contribuições condominiais, o adquirente não terá obrigação de pagá-las ao condomínio, pois se trata de obrigação personalíssima e não obrigação propter rem.
- ERui deve responder pela multa prevista na convenção, em que a deliberação de 2/3 dos condôminos pode ser arbitrada em até o décuplo da contribuição condominial. Mas não pode ser privado do acesso às áreas comuns do condomínio.