Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — UNITINS 2023
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg047992
- Banca
- UNITINS
- Órgão
- AFTO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além de infrações, crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas administrativas como suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Configura um crime de trânsito previsto no ordenamento brasileiro
- Apermitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
- Btransitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.
- Cconduzir veículo sem o Certificado de Licenciamento Anual e a Carteira Nacional de Habilitação.
- Dusar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN.
- Etransitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias.