Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — UNITINS 2023
Legislação de TrânsitoMedidas administrativas
- Código
- qg047993
- Banca
- UNITINS
- Órgão
- AFTO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:
- Arecolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.
- Brecolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão do documento de habilitação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada.
- Capreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.
- Dretenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento do documento de habilitação do motorista flagrado alcoolizado, mediante recibo.
- Eo veículo será imediatamente liberado; o documento de habilitação será recolhido e devolvido somente pela autoridade judicial após apuração dos crimes cometidos pelo motorista infrator.